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Decreto Legislativo nº 6, de 10/06/2002
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE INCISO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (TRANSPORTE ALTERNATIVO - EMENDA N.º 06/02).
Matéria:
PDL 6/2002
- MESA DIRETORA
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 43, de 24/09/2014
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL CRAF COMÉRCIO, REGENERAÇÃO E TRANSPORTE DE AREIA DE FUNDIÇÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 7/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 6085, de 08/01/2018
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 100/2017
- RENATO CEBOLA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5739, de 16/12/2014
DISPÕE SOBRE A RESERVA PARA O TRANSPORTE COMPLEMENTAR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 188/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5684, de 06/08/2014
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI N° 3.823, DE 03 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - J.A.R.I., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 109/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3823, de 03/08/2001
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5652, de 16/05/2014
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS DE DE VESTIBULAR, SELEÇÃO, CONCURSO E DEMAIS EVENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 170/2013
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5613, de 27/02/2014
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO EM TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRE, GARANTINDO ACESSO APROPRIADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 127/2013
- PROFESSOR ERIC
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5611, de 27/02/2014
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LANTERNAS ACESAS PELOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR, DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DURANTE O DIA, EM TODAS AS VIAS.
Matéria:
PLO 69/2013
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5599, de 10/12/2013
ALTERA A LEI N° 5.586, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TRANSMISSÃO DE POSSE POR CESSÃO GRATUITA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, DE TRECHO DA RODOVIA SP062.
Matéria:
PLO 192/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 5586, de 20/11/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5586, de 20/11/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TRANSMISSÃO DE POSSE POR CESSÃO GRATUITA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, DE TRECHO DA RODOVIA SP062.
Matéria:
PLO 172/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5599, de 10/12/2013
Texto Original
Texto Compilado
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Fim
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