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Lei Ordinária nº 5517, de 20/03/2013
ALTERA O ART. 127 DA LEI 1.411, DE 10.10.1974, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 19/2013
- RICARDO PIORINO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1411, de 10/10/1974
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5505, de 18/02/2013
ALTERA O ART. 60 DA LEI N° 1.411, DE 10.10.1974, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 14/2013
- RICARDO PIORINO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1411, de 10/10/1974
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5227, de 02/08/2011
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ENTULHO POR MEIO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 78/2011
- ISAEL DOMINGUES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5165, de 01/03/2011
PROÍBE A VENDA DE SERPENTINAS METALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 17/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4877, de 11/11/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1411, DE 10 DE OUTUBRO DE 1974 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 268/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1411, de 10/10/1974
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4458, de 06/07/2006
DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO AMPLIAR NAS PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DA REGIÃO CENTRAL DE PINDAMONHANGABA, AS VAGAS PARA ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS.
Matéria:
PLO 50/2006
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3499, de 20/05/1999
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 114, DA LEI N.º 1411, DE 10.10.74- CÓDIGO DE POSTURAS.
Matéria:
PLC 2/1999
- MARTIM CESAR
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1411, de 10/10/1974
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3490, de 23/04/1999
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 39 DA LEI N.º 1.411, DE 10.10.74 - CÓDIGO DE POSTURAS.
Matéria:
PLC 1/1999
- JOSÉ ANTÔNIO CANELA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1411, de 10/10/1974
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3446, de 24/08/1998
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1411, 10.10.1974, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 67/1998
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1411, de 10/10/1974
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3428, de 29/05/1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO 6º E 8º DA LEI N.º 3352/97, QUE PROÍBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS SOLTOS NO ESPAÇO URBANO DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 17/1998
- ANDRÉ LUIZ RAPOSO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1411, de 10/10/1974
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 3352, de 19/09/1997
Texto Original
Texto Compilado
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