Projeto de Lei Ordinária nº 98/2018 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DA LINHA CHILENA DE ÓXIDO DE ALUMÍNIO E SILÍCIO, BEM COMO O CEROL (MISTURA DE PÓ DE VIDRO E COLA DE MADEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.