Sessão Plenária

3ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

15 de fevereiro de 2018 (quinta-feira), às 18h35

Presidente: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL

1º Vice-Presidente: PROFESSOR OSVALDO / PL

2º Vice-Presidente: RENATO CEBOLA / PV

1º Secretário: RODERLEY MIOTTO / PODE

2º Secretário: RONALDO PIPAS / DEM

Vereadores Presentes [11]: TONINHO DA FARMÁCIA / PV, CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, FELIPE CÉSAR / PV, GISLENE / PODE, JANIO LERARIO / PP, JORGE DA FARMÁCIA / PL, PROFESSOR OSVALDO / PL, RAFAEL GOFFI / PSDB, RENATO CEBOLA / PV, RODERLEY MIOTTO / PODE, RONALDO PIPAS / DEM

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2018 - Prefeito Municipal - INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PDV) AOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
Projeto de Resolução nº 2/2018 - RONALDO PIPAS, RAFAEL GOFFI - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCACIONAL CÂMARA MIRIM.
3
Projeto de Resolução nº 4/2018 - RONALDO PIPAS, RAFAEL GOFFI - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCACIONAL ESCOLA VAI À CÂMARA.
4
Projeto de Resolução nº 5/2018 - RONALDO PIPAS, RAFAEL GOFFI - CRIA O CONCURSO DE REDAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA DENOMINADO PROFESSORA JÚLIA SAN MARTIN BOAVENTURA.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 27/2018 - RENATO CEBOLA - SOLICITA A LIMPEZA DAS RUAS E CALÇADAS AO ENTORNO DA ESCOLA MÁRIO DE ASSIS CÉSAR NO BAIRRO DO AZEREDO. Aprovado
2
Indicação nº 28/2018 - RENATO CEBOLA - SOLICITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA SÃO JOÃO, NO BAIRRO MOREIRA CÉSAR. Aprovado
3
Indicação nº 29/2018 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL SANTA CRUZ, ENFRENTE AO Nº 481. Aprovado
4
Requerimento nº 196/2018 - GISLENE - AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES CARLOS EDUARDO DE MOURA - MAGRÃO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR NO DIA 05 DE MARÇO DE 2018, ÀS 19H30M, SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Aprovado
5
Requerimento nº 197/2018 - JORGE DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FEITO A PODA DO MATO ALTO NA ENTRADA DO BAIRRO MORUMBI. Aprovado
6
Requerimento nº 198/2018 - JORGE DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE PINTURA A SINALIZAÇÃO NA RUA MARIA LUÍZA MACHADO SALGADO, A RUA DO CISAS DE MOREIRA CÉSAR. Aprovado
7
Requerimento nº 199/2018 - JORGE DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ASFALTADO A TRAVESSA ANTÔNIO ELIAS BRASIL, BAIRRO KARINA. Aprovado
8
Requerimento nº 200/2018 - JORGE DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FEITO O TAPA BURACOS NA ESTRADA DO ATANÁZIO, EM FRENTE A ROTATÓRIA DO JARDIM REGINA. Aprovado
9
Requerimento nº 201/2018 - JORGE DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FEITO A PODA DO MATO NA RUA SÃO FELIPE E NA PRAÇA DO BAIRRO VILA SÃO JOÃO. Aprovado
10
Requerimento nº 202/2018 - JORGE DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS URGENTES, PARA QUE SEJA COLOCADO BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PIRAPITINGUI, EM MOREIRA CÉSAR. Aprovado
11
Requerimento nº 203/2018 - JORGE DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FEITO A PODA DO MATO E DO BAMBUZAL NA RUA 21 DE ABRIL, EM MOREIRA CÉSAR. Aprovado
12
Requerimento nº 204/2018 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CADASTRO HABITACIONAL ENCONTRADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO. Aprovado
13
Requerimento nº 205/2018 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ÁLVARO PINTO MADUREIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 1125, NO BAIRRO VILA RICA. Aprovado
14
Requerimento nº 206/2018 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NA RUA GABRIELA DE BARROS LESSA E TODA SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NA LATERAL DO SHOPPING PÁTIO PINDA. Aprovado
15
Requerimento nº 207/2018 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ANGELO FORONI COM A RUA OITO DE MAIO DIA DA VITÓRIA, PRÓXIMA A ESCOLA ESTADUAL ALEXANDRINA GOMES DE ARAÚJO, NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Aprovado
16
Requerimento nº 208/2018 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE GRADE NA LATERAL DO CAMPO DO BAIRRO VILA RICA, SITUADO NA RUA GABRIELA DE BARROS LESSA COM A RUA ÁLVARO PINTO MADUREIRA. Aprovado
17
Requerimento nº 209/2018 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CUMPRIDA A LEI Nº 6071, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA, TV A CABO E DEMAIS PRESTADORAS DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, QUE SE UTILIZAM DE POSTE COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, A REALIZAREM O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES. Aprovado
18
Requerimento nº 210/2018 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NA RUA JOÃO LIVRAMENTO, AO LADO DO NÚMERO 1239, NO BAIRRO VILA RICA. Aprovado
19
Requerimento nº 211/2018 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAR SOBRE O PORQUE O BAIRRO DO SHANGRILÁ NÃO FOI ASFALTADO ATÉ O MOMENTO, SE O LOTEAMENTO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE APROVADO E REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DESTA COMARCA E FOI APROVADO EM 17/01/1980. QUAL A PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE ASFALTO NO BAIRRO? Aprovado
20
Requerimento nº 212/2018 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA TROCA DE UM POSTE DE MADEIRA, SITUADO NA RUA JOÃO LIVRAMENTO, AO LADO DO NÚMERO 1210, NO BAIRRO VILA RICA. Aprovado
21
Requerimento nº 213/2018 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA, EM FRENTE A UM TERRENO, SITUADO NA RUA JOÃO LIVRAMENTO, AO LADO DO NÚMERO 1239, NO BAIRRO VILA RICA. Aprovado
22
Requerimento nº 214/2018 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA, EM FRENTE A UM TERRENO, SITUADO NA RUA JOÃO LIVRAMENTO, AO LADO DO NÚMERO 937, NO BAIRRO VILA RICA. Aprovado
23
Requerimento nº 215/2018 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA, EM FRENTE A UM TERRENO, SITUADO NA RUA JOÃO LIVRAMENTO, AO LADO DO NÚMERO 1137, NO BAIRRO VILA RICA. Aprovado
24
Requerimento nº 216/2018 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NA RUA JOÃO LIVRAMENTO, AO LADO DO NÚMERO 1137, NO BAIRRO VILA RICA. Aprovado
25
Requerimento nº 217/2018 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAR QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A LIMPEZA E ROÇAMENTO DO MATO DA LATERAL DO SHOPPING PÁTIO PINDA, SITUADA NA RUA GABRIELA DE BARROS LESSA. Aprovado
26
Requerimento nº 218/2018 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NA RUA JOÃO LIVRAMENTO, AO LADO DO NÚMERO 947, NO BAIRRO VILA RICA. Aprovado
27
Requerimento nº 219/2018 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA JOÃO LIVRAMENTO, AO LADO DO NÚMERO 1005, NO BAIRRO VILA RICA. Aprovado
28
Requerimento nº 220/2018 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA TRAVESSA IGNÁCIO CUBA COM A RUA GUARATINGUETÁ - CRISPIM. Aprovado
29
Requerimento nº 221/2018 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FINALIZADA A CANALIZAÇÃO DA VALETA NOS FUNDOS DA ÁREA VERDE DA RUA FELISBERTO DE ALMEIDA - CRISPIM. Aprovado
30
Requerimento nº 222/2018 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA DE UMA VALETA NOS FUNDOS DA ÁREA VERDE NA RUA FELISBERTO DE ALMEIDA - CRISPIM. Aprovado
31
Requerimento nº 223/2018 - TONINHO DA FARMÁCIA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA ASFALTAMENTO TOTAL DA RUA FELISBERTO DE ALMEIDA E DA RUA ARGEMIRO CIPRIANO DE OLIVEIRA - CRISPIM. Aprovado
32
Requerimento nº 224/2018 - GISLENE - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE, PARA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DR. JOÃO FERREIRA GALVÃO EM FRENTE AO N° 73, NO BAIRRO VILA SUIÇA. Aprovado
33
Requerimento nº 225/2018 - GISLENE - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE, PARA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ZUZA DANTAS DA GAMA, BAIRRO MARIA ÁUREA. Aprovado
34
Requerimento nº 226/2018 - GISLENE - EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 1845/2017, O QUAL SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS URGENTE, PARA QUE SEJA FEITA A PINTURA DA CICLO FAIXA DA RUA SÃO JOÃO BOSCO, BAIRRO SANTANA. Aprovado
35
Requerimento nº 227/2018 - RENATO CEBOLA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS E ESCLARECIMENTOS QUANTO: A - REMOÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO DEPÓSITO DE INERTES DO BAIRRO DO ARARETAMA, B - CÓPIA DO TERMO DE DOAÇÃO DA EMPRESA CABOTEX. Aprovado
36
Requerimento nº 228/2018 - GISLENE - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE, PARA QUE SEJA FEITA A MUDANÇA DE LUGAR DA PLACA DE TRAVESSIA DE PEDESTRE, QUE FICA NA ROTATÓRIA, NO FINAL DA RUA SUIÇA COM ACESSO AO ANEL VIÁRIO, CONTORNANDO SENTIDO CENTRO, A MESMA ESTÁ ATRAPALHANDO A VISÃO DE QUEM PARA, PARA FAZER RETORNO. Aprovado
37
Requerimento nº 229/2018 - GISLENE - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE, PARA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO NA AVENIDA DAS PRIMAVERAS NO BAIRRO DO GOIABAL. Aprovado
38
Requerimento nº 230/2018 - GISLENE - EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 1841-2017, O QUAL SOLICITA MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS URGENTES, PARA QUE SEJA FEITA A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA CORTAR TODOS OS BAMBUZAIS QUE FICAM ATRÁS DAS CASAS LOCALIZADAS NA RUA JABOTICABAL NO BAIRRO JARDIM ELOYNA. Aprovado
39
Requerimento nº 231/2018 - GISLENE - EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 2999/2017, O QUAL SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS URGENTE, PARA QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA FERDINANDO BOLIS NO BAIRRO DO CRISPIM, A MESMA SE ENCONTRA COM MUITOS BURACOS. Aprovado
40
Requerimento nº 232/2018 - GISLENE - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE, PARA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DE CAPINA, LIMPEZA E DRENO DA ÁGUA DA CHUVA, NA ESTRADA MUNICIPAL NO BAIRRO LAGO AZUL DO GOIABAL, VIA DE ACESSO 3 EM FRENTE AO NÚMERO 5005, ÁGUA ESTA INVADINDO A CASA. Aprovado
41
Requerimento nº 233/2018 - GISLENE - EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 2835/2017, O QUAL SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS URGENTE, PARA QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO DE PINTURA DAS LOMBADAS DA RUA SÃO JOÃO BOSCO, BAIRRO DO SANTANA. Aprovado
42
Requerimento nº 234/2018 - GISLENE - EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO N° 2835/2017, O QUAL SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS URGENTE, PARA EXCLUSÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA PRUDENTE DE MORAIS, PRÓXIMO AO N° 320, BAIRRO CENTRO. Aprovado
43
Requerimento nº 235/2018 - RENATO CEBOLA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA PARA O PACIENTE JEFERSON DA SILVA GOMES, CARTÃO DO SUS Nº 89800295841391 PRONTUÁRIO Nº 425215. Aprovado
44
Requerimento nº 236/2018 - RENATO CEBOLA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA RUA DONA EMÍLIA IMEDIATO, NO BAIRRO BOA VISTA. Aprovado
45
Requerimento nº 237/2018 - GISLENE - EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 3049/2017, O QUAL SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS URGENTE, PARA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE NA AVENIDA ATÍLIO AMADEU EM FRENTE AO Nº 244, NO BAIRRO CAMPO BELO, OS GALHOS DA ÁRVORE ESTÃO EM CONTATO COM O FIO DA REDE ELÉTRICA, PODENDO CAUSAR CURTO CIRCUITO. Aprovado
46
Requerimento nº 238/2018 - GISLENE - EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 1782/2017, O QUAL SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES NA AVENIDA CASTRO ALVES ENTRE A RUA JOSÉ ALENCAR ATÉ A RUA GUILHERME DE ALMEIDA, BEIRANDO O RIO, NO BAIRRO VILA PRADO. Aprovado
47
Requerimento nº 239/2018 - GISLENE - EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 3132/2017, O QUAL SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS URGENTE, PARA QUE SEJA FEITO O CORTE DE UMA ÁRVORE NA RUA JOSÉ GIMENES, EM FRENTE AO Nº 14, BAIRRO MOMBAÇA. Aprovado
48
Requerimento nº 240/2018 - GISLENE - EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 3129-2017, O QUAL SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS URGENTE, PARA QUE SEJA FEITA A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PINTAR O MEIO-FIO DE AMARELO, DA CALÇADA DA PRAÇA PASTOR EZEQUIEL, NA RUA TERESINHA J. NUNES PRADO, NO BAIRRO DO ARARETAMA, PERMITINDO ESTACIONAR SOMENTE DE UM LADO. Aprovado
49
Requerimento nº 241/2018 - GISLENE - EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 3206/2017, O QUAL SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FEITA A REMOÇÃO DO TRONCO DE ÁRVORE QUE ESTÁ NA CALÇADA DA RUA DR. CAMPOS SALES EM FRENTE AO Nº 658, BAIRRO SÃO BENEDITO. Aprovado
50
Requerimento nº 242/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR ARRECADADO NO EXERCÍCIO DE 2017 COM O ISSQN (IMPOSTO SOBRE O SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA). Aprovado
51
Requerimento nº 243/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO, REITERANDO OS REQUERIMENTOS N° 1050/2016, 1004/15, 2372/14, 1837/14, ONDE SOLICITO ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS E MELHORIAS NA PRAÇA DA BÍBLIA, LOCALIZADA EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Aprovado
52
Requerimento nº 244/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA NO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES, ENVIANDO PLANOS DE MOBILIDADE URBANA, A SEREM FINANCIADOS PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES. Aprovado
53
Requerimento nº 245/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS LOCAIS ONDE FUNCIONARÃO OS PONTOS DE COLETAS EM PINDAMONHANGABA, CONFORME RESPOSTA ENVIADA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 30/2018-GAB. Aprovado
54
Requerimento nº 246/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LED. Aprovado
55
Requerimento nº 247/2018 - PROFESSOR OSVALDO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO LÂMPADAS NOS POSTES DAS RUAS: POLÔNIA, BOLIVIA E DOLIVA DE MELO LEITE. Aprovado
56
Requerimento nº 248/2018 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO O SEGUINTE A) A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ABRIGO MUNICIPAL, B) EXPLICAR DE FORMA DETALHADA, NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, O VALOR MENSAL REPASSADO PELA ADMINISTRAÇÃO AO ABRIGO MUNICIPAL. Aprovado
57
Requerimento nº 249/2018 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO AS SEGUINTES CÓPIAS. A - LAUDO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUE MOTIVOU O FECHAMENTO DO ABRIGO MUNICIPAL, B - CASO INSTAURADO ALGUM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SOBRE O FECHAMENTO DO ABRIGO, ENVIAR A CÓPIA DO PROCEDIMENTO. Aprovado
58
Requerimento nº 250/2018 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, INFORMAÇÕES ACERCA DAS COOPERATIVAS DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO E NO DISTRITO, VISANDO APOIAR OS COOPERADOS - CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS -, COM ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INFRAESTRUTURA. INFORMAR AINDA SE A COOPERATIVA DO BAIRRO CASTOLIRA FOI DESATIVADA OU TRANSFERIDO PARA OUTRO LOCAL. Aprovado
59
Requerimento nº 251/2018 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 62/2017, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE POSTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIO DE ENTULHO, NO MUNICÍPIO, ASSIM COMO NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR. Aprovado
60
Requerimento nº 252/2018 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, C/C AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PERÍMETRO URBANO NAS ESTRADAS DA CIDADE. Aprovado
61
Requerimento nº 253/2018 - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CEI - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA PELO ATO N° 16/2017 (E PRORROGADA PELO ATO N° 23-A/2017), PARA APURAR AS CONDIÇÕES QUE LEVARAM O LABORATÓRIO MUNICIPAL A PRESTAR UM SERVIÇO DEFICITÁRIO À POPULAÇÃO DE PINDAMONHANGABA, POR MAIS 90 DIAS. Aprovado
62
Requerimento nº 254/2018 - RONALDO PIPAS - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NA RUA JOÃO LIVRAMENTO, AO LADO DO NÚMERO 937, BAIRRO VILA RICA. Aprovado
63
Requerimento nº 255/2018 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A INSERÇÃO, JUNTO AO BAIRRO SHANGRILÁ, DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO, GUIAS E SARJETAS NAS VIAS PÚBLICAS. Aprovado
Requerimento Verbal.
64
Requerimento nº 256/2018 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE E COM CÓPIA A SABESP (COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO) SOLICITANDO INFORMAÇÕES E A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS, NO QUE TANGE O ESGOTO A CÉU ABERTO JUNTO AO BAIRRO BOA VISTA. Aprovado
Requerimento Verbal.
65
Requerimento nº 257/2018 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO POSSÍVEL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO RESIDENCIAL PRIMAVERA, LOCALIZADO NA VILA SÃO JOSÉ A) O TERRENO PARA O EMPREENDIMENTO ESTÁ REGULARIZADO B) EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO RESIDENCIAL, OU, HÁ NA PREFEITURA OUTRO PLANEJAMENTO PARA A ÁREA QUE NÃO A CONSTRUÇÃO DO RESIDENCIAL. Aprovado
Requerimento Verbal.
66
Requerimento nº 258/2018 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA (AFIP) PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS. Aprovado
Requerimento Verbal.
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 JANIO LERARIO / PP
Não disponível

Vereadores Presentes [11]: TONINHO DA FARMÁCIA / PV, CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, FELIPE CÉSAR / PV, GISLENE / PODE, JANIO LERARIO / PP, JORGE DA FARMÁCIA / PL, PROFESSOR OSVALDO / PL, RAFAEL GOFFI / PSDB, RENATO CEBOLA / PV, RODERLEY MIOTTO / PODE, RONALDO PIPAS / DEM

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Veto nº 1/2018 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL AO AUTOGRAFO Nº 78/2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME OFTALMOLÓGICO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - PROJETO DE LEI Nº 108/2017. Aprovado
2
Turno Único do Veto nº 2/2018 - Prefeito Municipal - COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 85/2017 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE À REDE PÚBLICA E A PRIVADA DE SAÚDE VENHA OFERECER LEITO SEPARADO PRA MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL E, SE NECESSÁRIO OU SOLICITADO, COM ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. Rejeitado
3
Turno Único do Veto nº 4/2018 - Prefeito Municipal - COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 84/2017 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO COMPROVAREM OS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS PRESTADOS, ATRAVÉS DA INSERÇÃO DE FOTOS NAS PLANILHAS DE EXECUÇÃO. Rejeitado
Encerramento: às 20:25 hs