Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 26, de 05/09/2012

DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 4/2012 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 25, de 21/12/2011

ALTERA E ACRESCENTA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLC 7/2011 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 24, de 25/10/2011

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 5/2011 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 23, de 30/09/2011

ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLC 1/2011 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 22, de 16/08/2011

DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 3/2011 - Prefeito Municipal

Lei Complementar nº 21, de 22/06/2011

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 1.156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E ALTERA ANEXO DA LEI N° 4.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.

Matéria: PLC 2/2011 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 20, de 20/12/2010

INSTITUI ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL.

Matéria: PLC 7/2010 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 19, de 01/12/2010

ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLC 8/2010 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 18, de 11/11/2010

ALTERA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 6/2010 - ABDALA SALOMÃO NETO

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 17, de 07/10/2010

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 193 DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES.

Matéria: PLC 5/2010 - TONINHO DA FARMÁCIA

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 16, de 16/09/2010

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 4/2010 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 15, de 23/06/2010

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 2/2010 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor