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Lei Ordinária nº 6648, de 10/03/2023
Estabelece o prazo de validade indeterminado para o Laudo que atesta o transtorno de Espectro Autista- TEA no Município de Pindamonhangaba.
Matéria:
PLO 7/2023
- MARCO MAYOR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6647, de 10/03/2023
DENOMINA DE GUSTAVO JOSÉ GOMES VIEIRA - KWEIO O BOSQUE, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLONIAL VILLAGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 202/2022
- RENATO CEBOLA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6646, de 10/03/2023
DENOMINA DE JULIANA FERNANDES CÂNDIDO O CRAV (CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO A VÍTIMA).
Matéria:
PLO 108/2022
- MARCO MAYOR, REGININHA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6645, de 06/03/2023
Dispõe sobre a ampliação de vagas do emprego Educador Social no quadro da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba.
Matéria:
PLO 23/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6644, de 27/02/2023
Institui a gratificação especial aos membros das Comissões de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e de Licitação e Pregão.
Matéria:
PLO 10/2023
- NORBERTO MORAES, HERIVELTO VELA, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL, MARCO MAYOR, ROGÉRIO RAMOS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6643, de 27/02/2023
DENOMINA A CMEI CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NA RUA CEARÁ, NO BAIRRO CRISPIM DE ROSÁLIA DE FÁTIMA SANTOS QUEIROZ.
Matéria:
PLO 112/2022
- REGININHA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6642, de 27/02/2023
DENOMINA DE ZIZA BRANDÃO O ALBERGUE MUNICIPAL.
Matéria:
PLO 93/2022
- CARLOS MOURA - MAGRÃO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6641, de 27/02/2023
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA O DIA MUNICIPAL DE CONTROLE, DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DA HANSENÍASE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE, NO DIA 31 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 188/2022
- JULINHO CAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6640, de 27/02/2023
Dispõe sobre o reenquadramento e alteração da referência dos empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente do Controle de Vetor.
Matéria:
PLO 24/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6639, de 14/02/2023
Dispõe sobre a majoração de salários para o quadro de pessoal da Câmara de Pindamonhangaba.
Matéria:
PLO 14/2023
- NORBERTO MORAES, HERIVELTO VELA, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL, MARCO MAYOR, ROGÉRIO RAMOS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6638, de 18/01/2023
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Município de Pindamonhangaba e dá outras providências.
Matéria:
PLO 2/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 6686, de 22/06/2023
Texto Original
Lei Ordinária nº 6636, de 06/01/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMESTICOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 149/2022
- JULINHO CAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
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