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Lei Complementar nº 62, de 29/11/2018
AUTORIZA A REVOGAÇÃO DAS CLÁUSULA URBANÍSTICAS RESTRITIVAS DOS LOTEAMENTOS HABITACIONAIS TERRA DOS IPÊS I, CIDADE NOVA E RESIDENCIAL SANTA TEREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 5/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 61, de 15/10/2018
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 57, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 4/2018
- RENATO CEBOLA, CARLOS MOURA - MAGRÃO, GISLENE, JANIO LERARIO, JORGE DA FARMÁCIA, PROFESSOR OSVALDO, RAFAEL GOFFI, RODERLEY MIOTTO, TONINHO DA FARMÁCIA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Complementar nº 57, de 21/12/2017
Texto Original
Lei Complementar nº 60, de 30/08/2018
ALTERA A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, PRORROGANDO, POR MAIS 06 (SEIS) MESES, O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLC 3/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 55, de 21/12/2017
Texto Original
Lei Complementar nº 59, de 29/03/2018
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria:
PLC 2/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 58, de 08/02/2018
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 1/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 57, de 21/12/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 48, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-a DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 2/2017
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 48, de 16/12/2014
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Complementar nº 61, de 15/10/2018
Texto Original
Lei Complementar nº 56, de 21/12/2017
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLC 4/2017
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 3, de 10/10/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 55, de 21/12/2017
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 3/2017
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Complementar nº 60, de 30/08/2018
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 54, de 05/01/2016
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 6/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 53, de 16/12/2015
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL SX LED LIGHTING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 5/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 5602, de 19/12/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 52, de 08/12/2015
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLC 3/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 9, de 16/12/2008
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 51, de 02/10/2015
INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA, DEFINE PRINCÍPIOS, POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 2/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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