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Lei Ordinária nº 6704, de 09/08/2023
Altera dispositivos da Lei nº 2626, de 19 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Matéria:
PLO 124/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2626, de 19/12/1991
Texto Original
Lei Ordinária nº 6702, de 09/08/2023
Dispõe sobre parcelamento de ISS do Habite-se no Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências.
Matéria:
PLO 140/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6700, de 02/08/2023
Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Pindamonhangaba o Dia do Produtor Rural, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de Julho.
Matéria:
PLO 147/2023
- NORBERTO MORAES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6695, de 17/07/2023
Ratifica o Protocolo de Intenções que celebra o Município de Pindamonhangaba para integrar o Consórcio Intermunicipal Serra da Mantiqueira - CISMA
Matéria:
PLO 125/2023
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6693, de 17/07/2023
Denomina de Professora Silvia Aparecida Quirino de Jesus o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, localizado na Avenida Independência, nº. 1842, no bairro Cidade Nova.
Matéria:
PLO 12/2023
- ROGÉRIO RAMOS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6690, de 05/07/2023
Denomina-se de Praça Missionária Domênica Cava o espaço público na Rua Dr. Octávio Oscar Campelo de Souza, em frente da altura do número 122, esquina com a Miguel de Souza, ao lado do número 42 - no Bairro Parque das Nações, Pindamonhangaba/SP.
Matéria:
PLO 94/2023
- JULINHO CAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6687, de 03/07/2023
Denomina de Evaristo da Silva a rotatória entre as Rua dos Andradas, Rua Martin Cabral e a Rua João Ribeiro.
Matéria:
PLO 40/2023
- MARCO MAYOR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6686, de 22/06/2023
Altera o prazo dos artigos 2º, artigo 3º, §2º e artigo 7º da Lei 6638/2023.
Matéria:
PLO 123/2023
- CARLOS MOURA - MAGRÃO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 6638, de 18/01/2023
Texto Original
Lei Ordinária nº 6681, de 12/06/2023
Cria o Selo Lilás de Reconhecimento às Empresas atuantes no combate a violência contra a mulher.
Matéria:
PLO 43/2023
- REGININHA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 6663, de 18/04/2023
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO, ALARMES E OUTROS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS E PARTICULARES DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 38/2022
- MARCO MAYOR
Situação:
Em vigor
Texto Original
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