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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 63 normas encontradas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
AUTORIZA A REVOGAÇÃO DAS CLÁUSULA URBANÍSTICAS RESTRITIVAS DOS LOTEAMENTOS HABITACIONAIS TERRA DOS IPÊS I, CIDADE NOVA E RESIDENCIAL SANTA TEREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 5/2018 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 57, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 4/2018 / Autoria: RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES, ANTÔNIO ALVES DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE MOURA, GISLENE CARDOSO, JANIO ARDITO LERARIO, JORGE PEREIRA ALVES, OSVALDO MACEDO NEGRÃO, RAFAEL GOFFI MOREIRA, RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
ALTERA A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, PRORROGANDO, POR MAIS 06 (SEIS) MESES, O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria Originária: PLC 3/2018 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 29 DE MARÇO DE 2018
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria Originária: PLC 2/2018 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 1/2018 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 48, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-a DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 2/2017 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: REVOGADA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria Originária: PLC 4/2017 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 3/2017 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 05 DE JANEIRO DE 2016
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 6/2015 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL SX LED LIGHTING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 5/2015 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria Originária: PLC 3/2015 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA, DEFINE PRINCÍPIOS, POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 2/2015 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 14/07/2020 às 00h15m
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