Lei Ordinária nº 6264, de 02/10/2019
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS.
Data de Promulgação: 02/10/2019
Data de Publicação: 20/11/2019
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
- Pág. 5
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 5290 de 16/11/2011
- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COALIZÃO POR UMA COMUNIDADE SEGURA, SAUDÁVEL E LIVRE DAS DROGAS.
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