Decreto Legislativo nº 4, de 16/12/2014

CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO.

Matéria: PDL nº 5/2014 (PROFESSOR OSVALDO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/12/2014

Data de Publicação: 16/12/2014

Veículo de Publicação: Departamento Legislativo

Assunto: Datas Comemorativas e Eventos
Homenagens e Censuras

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