Decreto Legislativo nº 8, de 31/10/1988

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CARTÃO DE PRATA.

Matéria: PDL nº 10/1988 (FERNANDO PRADO REZENDE)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 31/10/1988

Assunto: Honrarias

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