Decreto Legislativo nº 11, de 18/09/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO PINDAMONHANGABENSE.
Data de Promulgação: 18/09/2006
Data de Publicação: 22/09/2006
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
Observações: Conferido- cba (28/08/2015).
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