Índice Temático da Legislação

Assunto Normas
Abertura de Crédito
605
Acessibilidade
32
Administração Pública
22
Animais
17
Associações e Conselhos
67
Ato da Mesa
0
Ato da Presidente
1
Auxílios e Subvenções
324
Bens Imóveis
239
Bens Móveis
27
Câmara de Vereadores
49
Cargos e Funções
168
Cemitérios e Funerais
13
Comércio
34
Comissões Municipais
10
Consumidor
8
Contratos e Convênios
463
Cultura
78
Datas Comemorativas e Eventos
228
Denominação
1486
Desapropriações e Desafetações
74
Doação
274
Economia
7
Educação
212
Empresas e Indústrias
108
Esporte e Lazer
87
Estágio
7
Feriados
2
Finanças
96
Fundações
7
Habitação
52
Homenagens e Censuras
47
Honrarias
108
Impostos
112
Incentivos Fiscais
25
Instituições Financeiras
31
Isenções
82
Lei Orgânica
0
Licitações
3
Logradouros Públicos
39
Loteamentos
121
Meio Ambiente
95
Mídia
0
Obras
95
Orçamento
552
Patrimônio
5
Planejamento
41
Plano Diretor
12
Postura
14
Promoção Social
43
Publicidade
26
Regulamentações
212
Saúde
173
Segurança Pública
26
Serviços Públicos
123
Servidores
387
Terceira Idade
20
Trabalho
47
Transportes e Trânsito
140
Tributos
102
Turismo
7
Urbanismo
24
Utilidade Pública
165
Vencimentos e Salários
353
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