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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTIMATIVA DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS NO ANEXO I, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE METAS, INDICADORES, UNIDADES DE MEDIDAS E AÇÕES NOS ANEXOS, II E III DA LEI N° 6.068, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 1350/2020
Data de apresentação: 19/03/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Texto da ação: Lei n° 6.327, de 07 de abril de 2020.
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6327/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE METAS, INDICADORES, UNIDADES DE MEDIDAS E AÇÕES NOS ANEXOS V, VI, ANEXOS DE METAS FISCAIS DOS DEMONSTRATIVOS I, III E PLANILHAS AUXILIARES DA LEI N° 6.236 DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 1349/2020
Data de apresentação: 19/03/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Texto da ação: Lei n° 6.326, de 07 de abril de 2020.
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6326/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2020
PROLONGA A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA CAPITÃO AVELINO ALVES PEREIRA POR TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA MUNICIPAL PIN 435.
Autoria: FELIPE FRANCISCO CÉSAR COSTA
Protocolo Geral: 1288/2020
Data de apresentação: 16/03/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Texto da ação: Lei n° 6.335, de 30 de abril de 2020.
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6335/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2020
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE AVISOS SONOROS PARA ATENDIMENTOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Autoria: GISLENE CARDOSO
Protocolo Geral: 1244/2020
Data de apresentação: 16/03/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Texto da ação: Lei n° 6.337, de 09 de junho de 2020.
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6337/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 1200/2020
Data de apresentação: 13/03/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Texto da ação: Lei n° 6.324, de 07 de abril de 2020.
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6324/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: RAFAEL GOFFI MOREIRA, RONALDO PINTO DE ANDRADE
Protocolo Geral: 1175/2020
Data de apresentação: 12/03/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Veto distribuido para emissão de parecer
Texto da ação: Veto n° 02/2020 -  protocolado em 25.06.2020 (Mensagem n° 032/2020).
Matéria Anexada: Veto nº 2/2020
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2020
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES
Protocolo Geral: 1024/2020
Data de apresentação: 09/03/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões | Prazo: 02/04/2020
Texto da ação: No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2020
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 1002/2020
Data de apresentação: 05/03/2020
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Autógrafo encaminhado ao Executivo | Prazo: 14/05/2020
Texto da ação: Autógrafo n° 32/2020. Aguardando sanção e promulgação.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2020
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARCELAMENTO DO SOLO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO VILA SÃO BENEDITO, NO BAIRRO CURUÇA, DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 1001/2020
Data de apresentação: 05/03/2020
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Autógrafo encaminhado ao Executivo | Prazo: 30/04/2020
Texto da ação: Autógrafo n° 22/2020. Aguardando promulgação e sanção (encaminhado em 03.04.2020).
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2020
ACRESCENTA A ALÍNEA Q, AO ARTIGO 2°, DA LEI N° 4.794, DE 26 DE MAIO DE 2008, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR DOS AUTOMÓVEIS, CAMINHONETES, CAMIONETAS, UTILITÁRIOS, VEÍCULOS DE CARGA E DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM TRÂNSITO PELO MUNICÍPIO, O SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RAFAEL GOFFI MOREIRA
Protocolo Geral: 983/2020
Data de apresentação: 02/03/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões | Prazo: 18/03/2020
Texto da ação: No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
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Consulta gerada em 08/08/2020 às 15h17m
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