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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2020
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PERIÓDICA DAS AÇÕES ADOTADAS NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS.
Autores: CARLOS EDUARDO DE MOURA, OSVALDO MACEDO NEGRÃO
Protocolo Geral: 1808/2020
Data de apresentação: 16/04/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Adiada discussão e votação. | Prazo: 07/05/2020
Texto da ação: Adiado por 10 (dez) dias.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 1803/2020
Data de apresentação: 16/04/2020
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Autógrafo encaminhado ao Executivo | Prazo: 29/07/2020
Texto da ação: Autógrafo n° 48/2020. Aguardando sanção e promulgação.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 1790/2020
Data de apresentação: 07/04/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Texto da ação: Lei n° 6.329, de 08 de abril de 2020.
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6329/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 1789/2020
Data de apresentação: 07/04/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Texto da ação: Lei n° 6.328, de 08 de abril de 2020.
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6328/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2020
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES.
Autoria: MESA DIRETORA
Protocolo Geral: 1667/2020
Data de apresentação: 06/04/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Texto da ação: Lei n° 6.333, de 22 de abril de 2020.
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6333/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2020
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Autoria: MESA DIRETORA
Protocolo Geral: 1666/2020
Data de apresentação: 06/04/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Texto da ação: Lei n° 6.332, de 22 de abril de 2020.
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6332/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2020
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE PINDAMONHANGABA.
Autoria: MESA DIRETORA
Protocolo Geral: 1665/2020
Data de apresentação: 06/04/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Texto da ação: Lei n° 6.331, de 22 de abril de 2020.
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6331/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2020
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E REAJUSTE DA BOLSA AUXÍLIO DE ESTÁGIO.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 1664/2020
Data de apresentação: 06/04/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Texto da ação: Lei n° 6.330, de 22 de abril de 2020.
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6330/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR OS RECURSOS DE TODAS AS EMENDAS IMPOSITIVAS APROVADAS NOA NO DE 2019 PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RAFAEL GOFFI MOREIRA
Protocolo Geral: 1511/2020
Data de apresentação: 23/03/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões | Prazo: 16/04/2020
Texto da ação: No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E INTERNET, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DE CORONAVÍRUS.
Autoria: RAFAEL GOFFI MOREIRA
Protocolo Geral: 1506/2020
Data de apresentação: 23/03/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões | Prazo: 16/04/2020
Texto da ação: No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
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Consulta gerada em 08/08/2020 às 15h02m
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