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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2020
DENOMINA A UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO LOCALIZADA EM MOREIRA CÉSAR, DE MARIA BENEDITA DE LIMA SANTOS.
Autoria: RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
Protocolo Geral: 2994/2020
Data de apresentação: 23/06/2020
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Autógrafo encaminhado ao Executivo | Prazo: 04/08/2020
Texto da ação: Autógrafo n° 51/2020. Aguardando sanção e promulgação.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 2976/2020
Data de apresentação: 21/06/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação | Prazo: 14/07/2020
Texto da ação: Lei n° 6.342, de 23 de junho de 2020.
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6342/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77/2020
DENOMINA A TRAVESSA 04 (QUATRO) DO BAIRRO CAMPININHAS, PINDAMONHANGABA/SP, DE TRAVESSA CONFRADE ANTÔNIO DE SOUZA.
Autoria: RAFAEL GOFFI MOREIRA
Protocolo Geral: 2967/2020
Data de apresentação: 21/06/2020
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Autógrafo encaminhado ao Executivo | Prazo: 04/08/2020
Texto da ação: Autógrafo n° 52/2020. Aguardando sanção e promulgação.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 76/2020
DENOMINA DE EDISON DUARTE JUNIOR A RUA 09 DO LOTEAMENTO SANTA CLARA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CRISPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES
Protocolo Geral: 2966/2020
Data de apresentação: 21/06/2020
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Autógrafo encaminhado ao Executivo | Prazo: 04/08/2020
Texto da ação: Autógrafo n° 53/2020. Aguardando sanção e promulgação.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 75/2020
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES
Protocolo Geral: 2964/2020
Data de apresentação: 21/06/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões | Prazo: 07/07/2020
Texto da ação: No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DAQUELES QUE ESTÃO EM FALTA, BEM COMO OS LOCAIS ONDE ENCONTRÁ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES
Protocolo Geral: 2962/2020
Data de apresentação: 21/06/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões | Prazo: 07/07/2020
Texto da ação: No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2020
DENOMINA DE VOLNEI PEREIRA, O NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF (FARMÁCIA MUNICIPAL, FISIOTERAPIA E NUTRIÇÃO), LOCALIZADO NA RUA BULGÁRIA, RESIDENCIAL PASIN, NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR.
Autores: CARLOS EDUARDO DE MOURA, FELIPE FRANCISCO CÉSAR COSTA
Protocolo Geral: 2926/2020
Data de apresentação: 18/06/2020
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Autógrafo encaminhado ao Executivo | Prazo: 15/07/2020
Texto da ação: Autógrafo n° 43/2020. Aguardando sanção e promulgação.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2020
DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL, POR MEIO DE VIDEOCHAMADAS, DE FAMILIARES A PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Autores: CARLOS EDUARDO DE MOURA, OSVALDO MACEDO NEGRÃO
Protocolo Geral: 2917/2020
Data de apresentação: 17/06/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões | Prazo: 07/07/2020
Texto da ação: No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71/2020
ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E ASSEGURA DIREITOS AOS PASSAGEIROS, MOTORISTAS E COBRADORES DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), RECONHECIDO PELO DECRETO Nº 5.752, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Autores: CARLOS EDUARDO DE MOURA, OSVALDO MACEDO NEGRÃO
Protocolo Geral: 2916/2020
Data de apresentação: 17/06/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões | Prazo: 07/07/2020
Texto da ação: No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2020
DENOMINA DE DR. PAULO DE ANDRADE, O NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PINDAMONHANGABA.
Autoria: CARLOS EDUARDO DE MOURA
Protocolo Geral: 2915/2020
Data de apresentação: 17/06/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões | Prazo: 07/07/2020
Texto da ação: No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
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Consulta gerada em 08/08/2020 às 15h13m
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