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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2020
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Autoria: GISLENE CARDOSO
Protocolo Geral: 3469/2020
Data de apresentação: 06/07/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões | Prazo: 21/07/2020
Texto da ação: No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
Protocolo Geral: 3421/2020
Data de apresentação: 06/07/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões | Prazo: 21/07/2020
Texto da ação: No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 87/2020
DENOMINA A RUA TREZE DO BAIRRO PARQUE SHANGRILÁ, DE JOSÉ LUIZ PEREIRA BOMFIM (ZÉ TOPÓGRAFO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GISLENE CARDOSO
Protocolo Geral: 3420/2020
Data de apresentação: 03/07/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões | Prazo: 21/07/2020
Texto da ação: No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE PINDAMONHANGABA - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 3292/2020
Data de apresentação: 02/07/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões | Prazo: 21/07/2020
Texto da ação: No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85/2020
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ENTRETENIMENTO EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS E AFINS, E TRAÇA AS DIRETRIZES DA EMISSÃO DE RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RAFAEL GOFFI MOREIRA
Protocolo Geral: 3273/2020
Data de apresentação: 29/06/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões | Prazo: 14/07/2020
Texto da ação: No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2020
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO ARARETAMA, NA RUA JOSÉ INÁCIO - ZÉ DA ÁGUA, DE PRAÇA PRESBÍTERO NILO HENRIQUE FERNANDES.
Autoria: RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
Protocolo Geral: 3207/2020
Data de apresentação: 29/06/2020
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Autógrafo encaminhado ao Executivo | Prazo: 25/08/2020
Texto da ação: Autógrafo n° 55/2020. Aguardando sanção e promulgação.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2020
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS POR RESTAURANTES E EMPRESAS QUE INDUSTRIALIZAM E OU DISTRIBUEM ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Autoria: RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES
Protocolo Geral: 3166/2020
Data de apresentação: 26/06/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões | Prazo: 14/07/2020
Texto da ação: No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 3154/2020
Data de apresentação: 26/06/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Texto da ação: Lei n° 6.344, de 30 de junho de 2020.
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6344/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81/2020
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CMTER, O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FMTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 3152/2020
Data de apresentação: 25/06/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Texto da ação: Lei n° 6.343, de 30 de junho de 2020.
Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6343/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2020
DENOMINA DE VILMA NATAL DE ALMEIDA FERREIRA, A ALA FEMININA, DA UNIDADE DE SAÚDE II, LOCALIZADA NA RUA MARIA DO CARMO DA SILVA, NO RESIDENCIAL ARARETAMA.
Autoria: RONALDO PINTO DE ANDRADE
Protocolo Geral: 3150/2020
Data de apresentação: 25/06/2020
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Autógrafo encaminhado ao Executivo | Prazo: 25/08/2020
Texto da ação: Autógrafo n° 54/2020. Aguardando sanção e promulgação.
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Consulta gerada em 08/08/2020 às 14h50m
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