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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 101 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2020
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 1321/2020
Data de apresentação: 18/03/2020
Documento Acessório: Anexos - PLC 02/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões | Prazo: 02/04/2020
Texto da ação: No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto inicialmente protocolado como Projeto de Lei (03/2020), alterado para Projeto de Lei Complementar por solicitação do Executivo (Mensagem n° 15/2020 - lida no Expediente de 16.03.2020).

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 1086/2020
Data de apresentação: 10/03/2020
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Autógrafo encaminhado ao Executivo | Prazo: 25/06/2020
Texto da ação: Autógrafo n° 38/2020. Aguardando sanção e promulgação.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2018
AUTORIZA A REVOGAÇÃO DAS CLÁUSULA URBANÍSTICAS RESTRITIVAS DOS LOTEAMENTOS HABITACIONAIS TERRA DOS IPÊS I, CIDADE NOVA E RESIDENCIAL SANTA TEREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 2699/2018
Data de apresentação: 01/11/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Texto da ação: Lei Complementar n° 62, de 29 de novembro de 2018.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 62/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2018
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 57, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES, ANTÔNIO ALVES DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE MOURA, GISLENE CARDOSO, JANIO ARDITO LERARIO, JORGE PEREIRA ALVES, OSVALDO MACEDO NEGRÃO, RAFAEL GOFFI MOREIRA, RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
Protocolo Geral: 2337/2018
Data de apresentação: 17/09/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Veto total ou parcial promulgado
Texto da ação: Lei Complementar n° 61, de 15 de outubro de 2018.
Matéria Anexada: Veto nº 7/2018
Norma Derivada: Lei Complementar nº 61/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2018
ALTERA A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, PRORROGANDO, POR MAIS 06 (SEIS) MESES, O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 2183/2018
Data de apresentação: 22/08/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Texto da ação: Lei Complementar n° 60, de 30 de agosto de 2018.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 60/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2018
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 672/2018
Data de apresentação: 19/03/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Texto da ação: Lei Complementar n° 59, de 29 de março de 2018.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 59/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2018
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 84/2018
Data de apresentação: 25/01/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Texto da ação: Lei Complementar n° 58, de 08 de fevereiro de 2018.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 58/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2017
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 4267/2017
Data de apresentação: 15/12/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Texto da ação: Lei Complementar n° 56, de 21 de dezembro de 2017.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 56/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2017
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 4266/2017
Data de apresentação: 15/12/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Texto da ação: Lei Complementar n° 55, de 21 de dezembro de 2017.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 55/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 48, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-a DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 4206/2017
Data de apresentação: 06/12/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Texto da ação: Lei Complementar n° 57, de 21 de dezembro de 2017.
Norma Derivada: Lei Complementar nº 57/2017

Consulta gerada em 14/07/2020 às 00h37m
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