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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Autoria: RAFAEL GOFFI MOREIRA
Protocolo Geral: 6996/2020
Data de apresentação: 02/12/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões | Prazo: 18/12/2020
Texto da ação: No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2020
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE INTEGRIDADE PARA AS PESSOAS JURÍDICAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RAFAEL GOFFI MOREIRA
Protocolo Geral: 6995/2020
Data de apresentação: 02/12/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões | Prazo: 18/12/2020
Texto da ação: No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CALÇAMENTO PERMEÁVEL EM VIAS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RAFAEL GOFFI MOREIRA
Protocolo Geral: 6994/2020
Data de apresentação: 02/12/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões | Prazo: 18/12/2020
Texto da ação: No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134/2020
DENOMINA UMA TRAVESSA NO LOTEAMENTO PAULINO DE JESUS II DE PROFESSORA LUCI CAMARGO DE OLIVEIRA.
Autoria: RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
Protocolo Geral: 6935/2020
Data de apresentação: 26/11/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões | Prazo: 18/12/2020
Texto da ação: No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSISTENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 6629/2020
Data de apresentação: 23/11/2020
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Autógrafo encaminhado ao Executivo | Prazo: 28/12/2020
Texto da ação: Autógrafo n° 90/2020. Aguardando sanção e promulgação.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2020
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA 2021/2024.
Autoria: MESA DIRETORA
Protocolo Geral: 6619/2020
Data de apresentação: 19/11/2020
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Autógrafo encaminhado ao Executivo | Prazo: 28/12/2020
Texto da ação: Autógrafo n° 89/2020. Aguardando sanção e promulgação.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2020
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024.
Autoria: FELIPE FRANCISCO CÉSAR COSTA
Protocolo Geral: 6445/2020
Data de apresentação: 11/11/2020
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Autógrafo encaminhado ao Executivo | Prazo: 10/12/2020
Texto da ação: Autógrafo n° 84/2020. Aguardando sanção e promulgação.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130/2020
DENOMINA DE MARGARIDA VIOLETA MORENO ROMERO A RUA 01 DO LOTEAMENTO SANTA CLARA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CRISPIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RONALDO PINTO DE ANDRADE
Protocolo Geral: 6413/2020
Data de apresentação: 10/11/2020
Localização Atual: Prefeitura Municipal
Situação: Autógrafo encaminhado ao Executivo | Prazo: 28/12/2020
Texto da ação: Autógrafo n° 88/2020. Aguardando sanção e promulgação.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 6405/2020
Data de apresentação: 05/11/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Adiada discussão e votação. | Prazo: 09/12/2020
Texto da ação: Projeto de Lei adiado por 01 semana.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2020
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O - ENCONTRO ANUAL DE CARROS UNADOS E REBAIXADOS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RAFAEL GOFFI MOREIRA
Protocolo Geral: 6228/2020
Data de apresentação: 28/10/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição distribuída às comissões | Prazo: 13/11/2020
Texto da ação: No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
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Consulta gerada em 05/12/2020 às 03h02m
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