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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2022

    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PINDAMONHANGABENSE.

    Autoria: HERIVELTO VELA
    Data de Apresentação: 30/05/2022
    Protocolo: 3928/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/06/2022 00:00:00: Norma promulgada

    Decreto Legislativo n° 05/2022 (publicado no jornal Tribuna do Norte, edição de 10 e 11.06.2022, pag. 08).

    Norma Derivada: DL 5/2022
    Texto Integral