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  • CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO ATHAYDE MARCONDES.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 16/11/2016
    Protocolo: 2108/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/11/2016 00:00:00: Norma promulgada
    Decreto Legislativo n° 02, de 22 de novembro de 2016.
    Norma Derivada: DL 2/2016
    Texto Integral