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Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO ATHAYDE MARCONDES.
Autoria:
JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
Data de Apresentação:
16/11/2016
Protocolo:
2108/2016
Regime de Tramitação:
Ordinário
Localização Atual:
Arquivo
Situação em 22/11/2016 00:00:00:
Norma promulgada
Decreto Legislativo n° 02, de 22 de novembro de 2016.
Norma Derivada:
DL 2/2016
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