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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2015

    CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO ATHAYDE MARCONDES.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 14/09/2015
    Protocolo: 1821/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/09/2015 00:00:00: Publicado no Departamento Legislativo
    Decreto Legislativo n° 05, de 29 de setembro de 2015.
    Norma Derivada: DL 5/2015
    Texto Integral
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2015

    CONCEDE A COMENDA CAPITÃO BICUDO LEME.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 25/05/2015
    Protocolo: 988/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/06/2015 00:00:00: Publicado no Departamento Legislativo
    Decreto Legislativo n° 03, de 02 de junho de 2015.
    Norma Derivada: DL 3/2015
    Texto Integral