Pesquisa de Matérias

Resultado: 1 matéria
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 162/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RAFAEL GOFFI, RENATO CEBOLA, RODERLEY MIOTTO, RONALDO PIPAS
    Data de Apresentação: 10/12/2019
    Protocolo: 4555/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PLO 162/2019
    Matéria Anexada: EME 1/2020
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 17/12/2019 00:00:00: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Substitutivo anexado. Acompanhar tramitação no Projeto de Lei n° 162/2019.
    Texto Integral