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  • Indicação de Projeto de Lei nº 17/2022

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INTRODUÇÃO DE AULAS DE ARTES MARCIAIS EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL NA CIDADE DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES
    Data de Apresentação: 29/08/2022
    Protocolo: 6763/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/01/2023 01:09:25: Proposição arquivada

    Arquivada no sistema devido o início do Processo Legislativo Eletrônico.

    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 11/2022

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO POR TEMPO INDETERMINADO, SEM PREJUÍZO SALARIAL OU NA CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TENHAM DEPENDENTES EM CONDIÇÕES ESPECIAIS OU INVALIDEZ E QUE NECESSITEM DE ACOMPANHAMENTOS EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES
    Data de Apresentação: 23/05/2022
    Protocolo: 3787/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/01/2023 01:09:25: Proposição arquivada

    Arquivada no sistema devido o início do Processo Legislativo Eletrônico.

    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 10/2022

    DISÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO APP - APLICATIVO AGENDA FÁCIL PARA CELULAR NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES
    Data de Apresentação: 23/05/2022
    Protocolo: 3786/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/01/2023 01:09:25: Proposição arquivada

    Arquivada no sistema devido o início do Processo Legislativo Eletrônico.

    Texto Integral