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  • Indicação de Projeto de Lei nº 37/2021

    DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES, GAROS E EQUINOS (CEPATAS II) NA CIDADE DE PINDAMONHANGABA DO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR.

    Autoria: PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES
    Data de Apresentação: 13/12/2021
    Protocolo: 9687/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/01/2023 01:09:25: Proposição arquivada

    Arquivada no sistema devido o início do Processo Legislativo Eletrônico.

    Texto Integral
  • Indicação de Projeto de Lei nº 29/2021

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS INUTILIZADOS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES
    Data de Apresentação: 18/10/2021
    Protocolo: 8142/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/01/2023 01:09:25: Proposição arquivada

    Arquivada no sistema devido o início do Processo Legislativo Eletrônico.

    Texto Integral