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Resultado: 3 matérias
  • DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS POR RESTAURANTES E EMPRESAS QUE INDUSTRIALIZAM E OU DISTRIBUEM ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: RENATO CEBOLA
    Data de Apresentação: 16/09/2019
    Protocolo: 3230/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 18/09/2019 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 464/2019/DL-eas.
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RENATO CEBOLA
    Data de Apresentação: 20/05/2019
    Protocolo: 1684/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 22/05/2019 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 197/2019/DL-eas.
    Texto Integral
  • REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO OU POR QUALQUER SISTEMA DE AMPLIAÇÃO MECÂNICA DO SOM, BEM COMO A DISPOSIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NAS CALÇADAS DOS IMÓVEIS VIZINHOS, POR BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS E CANTINAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RENATO CEBOLA
    Data de Apresentação: 23/04/2019
    Protocolo: 1399/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Prefeitura Municipal
    Situação em 24/04/2019 00:00:00: Encaminhamento ao Executivo
    Ofício de encaminhamento n° 163/2019/DL-eas.
    Texto Integral