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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO - PRÓ-LABORE - AO EFETIVO DA SEGUNDA CAMPANHIA DE POLICIA MILITAR DO 5º BPM/I - GEN. SALGADO - EM PINDAMONHANGABA.

Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL

Data de Apresentação: 10/12/2012

Protocolo: 2714/2012

Regime de Tramitação: Ordinário

CRIA PROGRAMA DE EXAME DE ACUIDADE VISUAL NA REDE DE ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO.

Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL

Data de Apresentação: 14/05/2012

Protocolo: 599/2012

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício nº 1594/2012-GAB

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/01/2013 00:00:00: Proposição arquivada

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO E REGULAMENTA O VOLUME E A FREQUÊNCIA DOS SONS PRODUZIDOS POR BUZINAS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS, ESTABELECENDO METODOLOGIA PARA MEDIÇÃO E OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM ADOTADOS PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO OU SEUS AGENTES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL

Data de Apresentação: 19/03/2012

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/01/2013 00:00:00: Proposição arquivada