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  • Projeto de Resolução nº 11/2021

    ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 273 DO REGIMENTO INTERNO.

    Autoria: NORBERTO MORAES, HERIVELTO VELA, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL, JULINHO CAR, ROGÉRIO RAMOS
    Data de Apresentação: 18/10/2021
    Protocolo: 8216/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/04/2022 00:00:00: Norma promulgada

    Resolução n° 01, de 15 de fevereiro de 2022 (publicada no Jornal Tribuna do Norte, edição de 18.02.2022, pág. 04).

    Texto Integral
  • Projeto de Resolução nº 10/2021

    PRORROGA OS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR O JULGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E ACENI PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS.

    Autoria: NORBERTO MORAES
    Data de Apresentação: 18/10/2021
    Protocolo: 8189/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/10/2021 00:00:00: Norma promulgada

    Resolução n° 08, de 19 de outubro de 2021.

    Texto Integral
  • Projeto de Resolução nº 4/2021

    CONSTITUI UMA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR O JULGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E ACENI PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS.

    Autoria: NORBERTO MORAES
    Data de Apresentação: 29/03/2021
    Protocolo: 2443/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/03/2021 00:00:00: Norma promulgada

    Resolução n° 03, de 30março de 2021.

    Texto Integral