DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELO PODER EXECUTIVO EM PINDAMONHANGABA.
Lei n° 6.652, de 23 de março de 2023.
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Lei n° 6.622, de 14 de dezembro de 2022.
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Lei n° 6.609, de 17 de novembro de 2022.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA, DIMENSIONADOS PARA PESSOAS COM SOBREPESO OU OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 6.596, de 05 de outubro de 2022.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO PRESIDENTE DE BAIRRO.
Lei n° 6.595, de 30 de setembro de 2022.
DISPOE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Cumpridas as formalidades legais.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, DE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADAS PELAS CHUVAS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DA ADOÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DENOMINADO ADOTE UMA PLACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
No Departamento Legislativo, aguardando parecer das Comissões.
ALTERAÇÃO DA LEI 2.610, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE MUROS NOS TERRENOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO.
Lei n° 6.528, de 05 de abril de 2022.
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