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  • Projeto de Lei Ordinária nº 173/2006

    DENOMINA UMA RAIA DE MALHA NO BAIRRO DAS CAMPINAS.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 04/09/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/09/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4494, de 04 de Outubro de 2006.
    Norma Derivada: LO 4494/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7/2006

    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICO RELATIVO À OCUPAÇÃO E USO DO SOLO MUNICIPAL PELOS POSTES FIXADOS EM CALÇADAS E LOGRADOUROS.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 06/02/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/09/2006 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Proposição retirada pelo autor.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5/2006

    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 06/02/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/04/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4408, de 25 de Abril de 2006.
    Norma Derivada: LO 4408/2006
    Texto Integral