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  • Altera o art. 1º da Lei nº 2097, de 26 de Março de 1986, que proíbe fumar em hospitais, áreas de saúde, lojas, garagens públicas, museus, escolas e taxis.

    Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
    Data de Apresentação: 15/08/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/09/1994 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 3036 de 26 de Outubro de 1994
    Norma Derivada: LO 3036/1994
    Texto Integral