INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (CONCID) DE PINDAMONHANGABA E DÁ AS DIRETRIZES PARA SUA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ELABORAÇÃO DE SEU REGIMENTO INTERNO.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 06/05/2022
Protocolo: 3143/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 30/06/2022 16:53:00 - Arquivo - Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.550, de 30 de maio de 2022.
Lei n° 6.550, de 30 de maio de 2022 (publicada no Jornal Tribuna do Norte, edição de 14.06.2022, pág. 06).
Aguardando envio da lei para lançamento no site.
Autógrafo n° 44/2022, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 24.05.2022 - Protocolo 28.777/2022).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 23.05.2022).
No Departamento Legislativo, aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 09.05.2022).
Matéria incorporada em 06/05/2022 às 16h40 - proveniente do Protocolo nº 3143/2022
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