Projeto de Lei Ordinária nº 204/2021

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 06/07/2021

Protocolo: 5721/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/07/2021 - Departamento Legislativo - Proposição transformada em lei por promulgação

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RENATO CEBOLA - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
  • 20/07/2021
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.450, de 16 de julho de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 20.07.2021, pag. 04).

    Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/07/2021
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 55/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 13.07.2021 - Protocolo 36.722/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 13/07/2021
    Proposição aprovada

    Projeto aprovado com Emenda.

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/07/2021
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 12.07.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/07/2021
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 12/07/2021 às 08:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/07/2021
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 06/07/2021 às 16h15 - proveniente do Protocolo nº 5721/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo