Projeto de Lei Ordinária nº 200/2021

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 02/07/2021

Protocolo: 5622/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/08/2021 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 12/08/2021
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.447, de 06 de julho de 2021.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 07/07/2021
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.447, de 06 de julho de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 07.06.2021, pag. 04).

    Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/07/2021
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 50/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 06.07.2021 - Protocolo 35.387/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 06/07/2021
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/07/2021
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária 05/07/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/07/2021
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 02/07/2021 às 15h42 - proveniente do Protocolo nº 5622/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo