ALTERA A LEI Nº 4.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 29/06/2021
Protocolo: 5491/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/07/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Proposição transformada em lei por promulgação
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.448, de 07 de julho de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 08.07.2021, pag. 08).
Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 51/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 06.07.2021 - Protocolo 35.387/2021).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 05.07.2021).
Emenda nº 1 incorporada em 05/07/2021 às 11:34
Matéria incorporada em 29/06/2021 às 15h14 - proveniente do Protocolo nº 5491/2021
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