Projeto de Lei Ordinária nº 199/2021

ALTERA A LEI Nº 4.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 29/06/2021

Protocolo: 5491/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/07/2021 - Departamento Legislativo - Proposição transformada em lei por promulgação

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MAGRÃO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 199/2021, QUE ALTERA A LEI Nº 4.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
  • 08/07/2021
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.448, de 07 de julho de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 08.07.2021, pag. 08).

    Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/07/2021
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 51/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 06.07.2021 - Protocolo 35.387/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 06/07/2021
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/07/2021
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 05.07.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/07/2021
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 05/07/2021 às 11:34

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/06/2021
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 29/06/2021 às 15h14 - proveniente do Protocolo nº 5491/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo