Projeto de Lei Ordinária nº 115/2021

ACRESCENTA O INCISO VII E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8°, NA LEI N° 4.372 DE 22 DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 18/03/2021

Protocolo: 2176/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6458/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 115/2021 - ACRESCENTA O INCISO VII E § 6º AO ARTIGO 8º, NA LEI Nº 4.372 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 8ª Sessão Ordinária, em 19/03/2021
Leitura da matéria na sessão 19ª Sessão Ordinária, em 31/05/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Razões do Veto - VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO Nº 47/2021. PREFEITO MUNICIPAL 16/07/2021 00:00:00
  • 23/08/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.458, de 23 de agosto de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 27.08.2021, pag. 04).

    Cumpridas as formalidades legais.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 16/07/2021 00:00:00
    Documento anexado

    VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO Nº 47/2021. anexado em 16/07/2021 às 14:56

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/06/2021 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 47/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 22.06.2021 - Protocolo 32.169/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/06/2021 00:00:00
    Inclusão em Sessão

    Substitutivo ao Projeto de Lei incluído em Sessão (Sessão Ordinária - 21.062021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/06/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação.

    Adiado - aguardando Parecer Jurídico da Procuradoria da Casa.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 14.06.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/06/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    Substitutivo encaminhado às Comissões para parecer.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 31/05/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Substitutivo ao PL 115/2021 encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 31.05.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/05/2021 00:00:00
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 27/05/2021 às 10:17

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/03/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/03/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 19.03.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/03/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 18/03/2021 às 17:23
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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