Projeto de Lei Ordinária nº 121/2020
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 4º, INCISO X, ARTIGO 11-A, ARTIGO 11-B, DA LEI FEDERAL N° 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, DISCIPLINANDO O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DE PINDAMONHANGABA, PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS, E DE SERVIÇO DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS SEM CONDUTOR VINCULADO, AMBOS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS GERENCIADAS POR PROVEDORAS DE REDES DE COMPARTILHAMENTO.
Autores:
RAFAEL GOFFI, RONALDO PIPAS
Data de Apresentação: 05/10/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
| Identificação da Matéria |
Resultado |
|
Substitutivo nº 1
- RAFAEL GOFFI - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 121/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 4°, INCISO X
|
Matéria não votada
|
-
06/01/2021 00:00:00
Proposição arquivada
Término de Legislatura - Art. 181 - RI.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
-
10/12/2020 00:00:00
Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
-
07/12/2020 00:00:00
Substitutivo apresentado
Substitutivo nº 1 incorporado em 07/12/2020 às 15:00
Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo
-
05/10/2020 00:00:00
Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
-
05/10/2020 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 05.10.2020).
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
-
05/10/2020 00:00:00
Protocolado no Departamento Legislativo
Matéria incorporada em 05/10/2020 às 12:04
Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo