Projeto de Lei Ordinária nº 102/2020

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE, CRIMES CONTRA A PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODERLEY MIOTTO

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/08/2020

Protocolo: 4336/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6382/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - RODERLEY MIOTTO - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 102/2020, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE, CRIMES CONTRA A PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 28ª Sessão Ordinária, em 17/08/2020
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