AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PARA DRA DAMARIS MOURA KUO, DEPUTADA ESTADUAL, PELAS AÇÕES NA DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA, QUE INCENTIVOU A CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5112 DE 05/10/2010. PRIMEIRA LEI NO BRASIL A INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA.
Autoria: RAFAEL GOFFI
Data de Apresentação: 05/10/2020
Protocolo: 5721/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 11/01/2023 08:07:45 - Arquivo - Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor
Deliberações em Plenário
Tramitação
Cumpridas as formalidades legais.
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