Indicação de Projeto de Lei nº 14/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 22/09/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada