Requerimento nº 2434/2020
EM REITERAÇÃO AOS REQUERIMENTOS N°S 2461/2018 - 3793/2019, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA ATUALIZAR A LEI N° 4372, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, COM AS SEGUINTES AÇÕES - CRIAR PROVA DE VIDA ANUAL NOS CASOS DE ISENÇÃO CONCEDIDA POR DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, DOENÇAS CRÔNICAS DEGENERATIVAS E APOSENTADORIAS, SEM NECESSIDADE DE NOVO REQUERIMENTO ANUAL.
Autoria:
CARLOS MOURA - MAGRÃO
Data de Apresentação: 31/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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20/10/2020 00:00:00
Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor
Cumpridas as formalidades legais.
Origem: Plenário
Destino: Arquivo
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19/10/2020 00:00:00
Recebimento de Resposta
Conhecimento ao Plenário (Sessão Ordinária - 19.10.2020).
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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14/10/2020 00:00:00
Documento anexado
Ofício nº 2605/2020-GAB. anexado em 14/10/2020 às 14:06
Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo
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02/09/2020 00:00:00
Encaminhamento ao Executivo
Ofício de encaminhamento n° 317/2020/DL-eas (enviado em 02.09.2020).
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Prefeitura Municipal
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01/09/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Aguardando expedição de ofício.
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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31/08/2020 00:00:00
Enviado para leitura no Expediente.
Proposituras encaminhadas para leitura no Expediente (31.08.2020).
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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31/08/2020 00:00:00
Protocolado no Departamento Legislativo
Matéria incorporada em 31/08/2020 às 11:03
Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo