Projeto de Lei Ordinária nº 113/2020
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL HORTA COMUNITÁRIA, PARA O APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS PÚBLICOS E TERRENOS OCUPADOS PELAS TORRES DE ALTA TENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
PROFESSOR OSVALDO
Data de Apresentação: 28/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada