Projeto de Lei Ordinária nº 111/2020

DISPÕE SOBRE O ENTRETENIMENTO EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS E AFINS, E TRAÇA AS DIRETRIZES QUANTO À EMISSÃO DE RUÍDOS POR ESTES ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/08/2020

Protocolo: 4781/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Mensagem de Retirada - Mensagem n° 041/2021 Prefeito 15/06/2021 00:00:00
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