Projeto de Lei Ordinária nº 59/2020

DISPÕE SOBRE OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALAREM, OPERAREM E MANTER EM FUNCIONAMENTO DISPOSITIVOS PARA MEDIÇÃO DA TEMPERATURA CORPORAL DAS PESSOAS QUE ADENTRAREM EM SEUS ESTABELECIMENTOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PROFESSOR OSVALDO

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/05/2020

Protocolo: 2443/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/09/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 17ª Sessão Ordinária, em 18/05/2020