Projeto de Lei Ordinária nº 81/2020

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 81/2020
Data de Apresentação: 25/06/2020 Protocolo: 3152/2020
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CMTER, O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FMTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6343, de 30/06/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
23ª Sessão Ordinária 29/06/2020 Expediente Matéria lida
23ª Sessão Ordinária 29/06/2020 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
Inclusão.
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
31/07/2020 Prefeitura Municipal Arquivo Proposição transformada em lei por promulgação
Lei n° 6.343, de 30 de junho de 2020.
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
30/06/2020 Departamento Legislativo Prefeitura Municipal Autógrafo encaminhado ao Executivo
Autógrafo n° 46/2020. Aguardando sanção e promulgação.
Arquivo PDF
29/06/2020 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Arquivo PDF
26/06/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
Arquivo PDF
25/06/2020 Protocolo Departamento Legislativo Protocolado no Departamento Legislativo
Matéria incorporada em 25/06/2020 às 17:33
Arquivo PDF

Consulta gerada em 24/09/2020 às 02h14m
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