Veto nº 2/2020

COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO N° 39/2020 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROJETO DE LEI N° 34/2020).

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/06/2020

Protocolo: 3151/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 34/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/01/2023 01:09:25 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 20/01/2023 01:09:25
    Proposição arquivada

    Arquivada no sistema devido o início do Processo Legislativo Eletrônico.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 04/08/2020 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo

    Ofício de encaminhamento n° 261/2020/DL-eas (Comunicando rejeição ao veto).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 04/08/2020 00:00:00
    Veto sobre a proposição rejeitado
    Aguardando encaminhar ofício ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/07/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 29/06/2020 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/06/2020 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Veto ao Autógrafo n° 39/2020 (Projeto de Lei n° 34/2020) encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 25/06/2020 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 25/06/2020 às 17:32
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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