Indicação de Projeto de Lei nº 6/2020
ALTERA A LEI N° 5677, DE 08 DE JULHO DE 2014, QUE REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD.
Autores:
CARLOS MOURA - MAGRÃO, PROFESSOR OSVALDO
Data de Apresentação: 10/02/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada