Indicação de Projeto de Lei nº 3/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SONOROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 27/01/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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30/01/2020 00:00:00
Encaminhado ao arquivo do Vereador Autor
Cumpridas as formalidades legais.
Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Arquivo
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30/01/2020 00:00:00
Encaminhamento ao Executivo
Ofício de encaminhamento n° 15/2020/DL-mms (encaminhado em 29.01.2020).
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Prefeitura Municipal
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28/01/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Aguardando expedição de ofício.
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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27/01/2020 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Indicação de Projeto de Lei encaminhada para leitura no Expediente.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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27/01/2020 00:00:00
Protocolado no Departamento Legislativo
Matéria incorporada em 27/01/2020 às 11:57
Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo