Projeto de Lei Ordinária nº 40/2020

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E INTERNET, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DE CORONAVÍRUS.

Autoria: RAFAEL GOFFI

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/03/2020

Protocolo: 1506/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/09/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 9ª Sessão Ordinária, em 01/04/2020
  • 11/09/2020 00:00:00
    Proposição arquivada
    Decurso de prazo disposto no Memorando n° 06/2020/DL-eas/pres.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 01/04/2020 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/03/2020 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura em Expediente (Sessão Ordinária - 01.04.2020).
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/03/2020 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 23/03/2020 às 11:50
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo