Projeto de Lei Ordinária nº 40/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E INTERNET, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DE CORONAVÍRUS.
Data de Apresentação: 23/03/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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11/09/2020 00:00:00
Proposição arquivada
Decurso de prazo disposto no Memorando n° 06/2020/DL-eas/pres.
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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01/04/2020 00:00:00
Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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31/03/2020 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura em Expediente (Sessão Ordinária - 01.04.2020).
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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23/03/2020 00:00:00
Protocolado no Departamento Legislativo
Matéria incorporada em 23/03/2020 às 11:50
Origem: Protocolo
Destino: Departamento Legislativo